Termos de Uso

1. Quem somos

A ATLION é um sistema de planejamento de estudos para concursos públicos. Neste momento a ATLION está em fase inicial (pré-lançamento), operada por pessoa física, ainda sem CNPJ próprio constituído. Assim que a pessoa jurídica for formalizada, este documento será atualizado com a razão social e o CNPJ correspondentes. Até lá, o canal oficial de contato e responsabilização é contato@atlionestudos.com.br.

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma ATLION, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

3. O que é a ATLION

A ATLION organiza automaticamente a preparação do usuário para concursos públicos: decide o que estudar, quando revisar e como estruturar cada sessão de estudo, com base em uma metodologia própria. A ATLION não é um curso, não fornece videoaulas nem material de conteúdo — o usuário continua estudando pelo material que já possui (curso, livro, PDF, videoaula), e a plataforma organiza essa preparação em torno disso.

4. Cadastro e acesso

Durante o período de pré-lançamento, o acesso à ATLION é restrito: só é possível criar conta mediante convite individual ou após confirmação de pagamento processado pela plataforma parceira Kiwify (quando essa modalidade estiver disponível). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise imediatamente pelo email de contato caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

5. Uso aceitável

Ao usar a ATLION, você concorda em não:

• Compartilhar sua conta com terceiros ou revender acesso;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança;
• Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou reproduzir a metodologia e o sistema da ATLION.

6. Planos e pagamento

Quando a ATLION passar a cobrar por acesso, o pagamento será processado através da plataforma parceira Kiwify, responsável pelo checkout e pela cobrança. Ao contratar um plano pago, você também está sujeito aos termos da Kiwify para aquela transação.

7. Cancelamento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data do pagamento, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. O pedido pode ser feito diretamente pelo canal de reembolso da Kiwify (reembolso.kiwify.com.br, informando o email usado na compra) ou pelo nosso email de contato. Fora desse prazo, a possibilidade de reembolso fica a critério da ATLION, sendo tratada caso a caso.

8. Propriedade intelectual

A marca ATLION, a metodologia de planejamento adaptativo, o sistema, o design e todo o conteúdo da plataforma são de propriedade da ATLION e protegidos por lei. Nada nestes termos concede a você qualquer direito sobre esses elementos além do uso pessoal da plataforma enquanto sua conta estiver ativa.

9. Isenção de garantia de resultado

A ATLION é uma ferramenta de organização e planejamento de estudos. Ela não garante aprovação em concurso público, nota mínima ou qualquer resultado específico — o desempenho depende de fatores fora do nosso controle, incluindo o empenho do próprio usuário. A plataforma é fornecida "como está", sem garantias além das previstas em lei.

10. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações, dentro da própria plataforma — isso apaga permanentemente seus dados de uso. A ATLION pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível.

11. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso conforme a ATLION evolui (por exemplo, ao abrir CNPJ ou lançar novos planos). Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@atlionestudos.com.br.